A BitKamba Digital, que opera a plataforma BitPay, respeita a privacidade dos utilizadores e trata os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação angolana de protecção de dados pessoais em vigor.
Esta Política explica que dados recolhemos, para que fins, com que fundamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos do titular dos dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é BitKamba Digital — Prestação de Serviços, Lda, contribuinte fiscal (NIF) 5002536714, com sede em Dona Xepa — Benfica, Talatona, Luanda, Angola. Para qualquer questão sobre privacidade podes contactar-nos por [email protected].
2. Âmbito
Esta Política aplica-se aos dados tratados pela BitPay no contexto do site institucional, do processo de adesão, do dashboard, da API e dos serviços de pagamento.
Relativamente aos pagamentos, a BitPay trata dados por conta do Comerciante (subcontratante) e, noutras situações — como a gestão da relação com o Comerciante ou a prevenção de fraude — enquanto responsável pelo tratamento. O Comerciante é o responsável pelos dados dos seus próprios clientes.
3. Dados que recolhemos
- Dados de identificação e contacto do Comerciante e dos seus representantes: nome, empresa, NIF, email, telefone, morada.
- Dados de adesão e verificação (KYC): documentos e informação necessários à validação da identidade e da actividade comercial.
- Dados da conta e da integração: credenciais, chaves de API, configurações, endpoints de webhook e registos de utilização.
- Dados de transacção necessários ao processamento: montante, moeda (AOA), método de pagamento, referências, identificadores e estados dos pagamentos.
- Dados do Pagador estritamente necessários à operação, como o número de telemóvel associado ao Multicaixa Express — tratados por conta do Comerciante.
- Dados técnicos de navegação e segurança: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, registos de acesso e cookies essenciais.
4. Finalidades do tratamento
- Prestar, operar e manter os serviços de pagamento e a integração técnica.
- Processar, encaminhar, confirmar e reconciliar pagamentos junto dos sistemas de pagamento competentes.
- Gerir a adesão, a verificação de identidade (KYC) e a relação contratual com o Comerciante.
- Garantir a segurança, prevenir e detectar fraude e utilização indevida.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de auditoria aplicáveis.
- Prestar apoio, comunicar informação sobre o serviço e, quando consentido, comunicações comerciais.
5. Fundamento legal
- Execução do contrato com o Comerciante e diligências pré-contratuais (adesão e prestação do serviço).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a BitPay esteja sujeita.
- Interesse legítimo em garantir a segurança, prevenir a fraude e melhorar o serviço, sempre ponderado com os direitos dos titulares.
- Consentimento, quando aplicável — por exemplo, para determinadas comunicações — livremente prestado e revogável a qualquer momento.
6. Partilha e comunicação de dados
A BitPay não vende dados pessoais. Partilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades acima e com as seguintes categorias de destinatários:
- EMIS — para o encaminhamento e a compensação das operações nos sistemas de pagamento angolanos.
- PSP e bancos — para a liquidação directa dos pagamentos na conta do Comerciante.
- Operadores e redes de pagamento envolvidos no método utilizado (p. ex. Multicaixa Express).
- Subcontratantes de tecnologia (alojamento, comunicações, segurança), obrigados contratualmente a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções.
- Autoridades públicas e reguladores, quando exigido por lei ou por decisão legítima.
7. Transferências internacionais
Sempre que o tratamento envolva prestadores localizados fora de Angola, a BitPay adopta as garantias exigidas pela legislação angolana de protecção de dados para assegurar um nível de protecção adequado.
8. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e para cumprir obrigações legais, contabilísticas e regulatórias — designadamente as relativas a registos de operações e prevenção de fraude.
Terminados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Segurança da informação
A BitPay aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, gestão de segredos em cofre, controlo de acessos com o princípio do menor privilégio, trilho de auditoria e monitorização contínua.
Por desenho, a plataforma minimiza a exposição de dados sensíveis e não trata dados de cartão em claro no seu ambiente.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da lei aplicável, o titular dos dados tem, designadamente, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de rectificação dos dados inexactos ou incompletos.
- Direito de oposição e de limitação do tratamento, nos casos previstos na lei.
- Direito de apagamento, quando não subsista fundamento para a conservação.
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se basear, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
- Direito de reclamar junto da autoridade de controlo competente (a Agência de Proteção de Dados de Angola).
11. Dados dos clientes do Comerciante
Quando a BitPay trata dados dos clientes do Comerciante para processar pagamentos, fá-lo por conta e segundo as instruções do Comerciante, que é o responsável pelo tratamento desses dados. Os titulares devem, nesses casos, exercer os seus direitos junto do respectivo Comerciante, sem prejuízo de nos poderem contactar.
13. Menores
Os serviços da BitPay destinam-se a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento válido, eliminá-los-emos.
14. Alterações a esta Política
A BitPay pode actualizar esta Política para reflectir alterações ao serviço ou à lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respectiva data de última actualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
15. Contacto e encarregado de protecção de dados
Para exercer os teus direitos ou esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos teus dados, contacta o encarregado de protecção de dados da BitKamba Digital por [email protected] (ou [email protected]).
BitKamba Digital · Dona Xepa — Benfica, Talatona, Luanda, Angola · Tel. +244 937 980 679.